A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta terça, proposta para criação, em Pernambuco, de um cadastro específico para quem utiliza, adquire, distribui, comercializa, funde e beneficia joias usadas, cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores. O projeto é de autoria do deputado Luciano Duque, do Solidariedade, e objetiva penalizar pessoas que se envolvam  em atividades relacionadas ao comércio ilegal de materiais metálicos provenientes de crimes.

Na justificativa, o parlamentar destacou a crescente incidência de crimes relacionados ao roubo, furto e receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas, o que tem gerado prejuízos à sociedade, danos à infraestrutura e em alguns casos interrupção de serviços essenciais, além de impactos socioeconômicos e ambientais negativos para o Estado.

O presidente da comissão,  deputado Joaquim Lira, do PV, elogiou a iniciativa: “É importante registrar que, a pedido do deputado Luciano Duque, esta Comissão realizou audiência pública tratando desta matéria, no semestre passado, então mostra a preocupação do deputado com a matéria tão importante e tão recorrente em nosso Estado”.

A proposta foi aprovada por unanimidade, nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça. Também receberam o aval do colegiado alguns dos projetos encaminhados pelo Governo do Estado ainda no recesso parlamentar, em julho. Entre eles os que autorizam o Governo a contratar empréstimos junto ao BNDES e ao Banco Mundial.